De olho no COAP

Título

De olho no COAP

Autoria

Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP)

Contribuição

Elaboração de texto: Jorge A. Gimenez Peralta; Nara Aparecida Peruzzo; Valdevir Both

Descrição

A cartilha explica o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), um instrumento jurídico introduzido pelo Decreto 7.508/2011 para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). O COAP funciona como um acordo de colaboração entre a União, os estados e os municípios, com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde dentro de uma determinada Região de Saúde.
O seu principal propósito é fortalecer a regionalização e a hierarquização do SUS, definindo as responsabilidades de cada ente federativo e os recursos financeiros para garantir a integralidade da assistência ao cidadão. A publicação visa qualificar conselheiros e lideranças sociais para que possam acompanhar e fiscalizar a implementação do COAP, fortalecendo o controle social sobre essa importante ferramenta de planejamento e gestão do SUS.

Assuntos

Educação

Contrato Organizativo de Ação Pública em Saúde - COAP

Sistema Único de Saúde - SUS

Decreto 7.508/2011

Controle Social

Idioma

pt-BR

Data de publicação

2014

Editora

IFIBE

Local de publicação

Passo Fundo, RS

Número de páginas

48

ISBN

978-85-8259-016-4

Direitos/Licença

2014 – Centro de Educação e Assessoramento Popular

Categoria

Cartilha

Suporte

Digital

Formato do arquivo

PDF